Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Gaalhoo e do site gaalhoo.com.br (juntos, a “Plataforma”). A Plataforma é operada pela MEYETH CAPITAL PARTNERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.013.465/0001-05 (“Gaalhoo” ou “nós”).

Ao criar uma conta ou usar a Plataforma, você concorda com estes Termos e declara que leu a Política de Privacidade. Se você oferece serviços pelo Gaalhoo, também valem os Termos do Prestador, que complementam estes Termos.

1. O essencial

• O Gaalhoo é uma plataforma de indicação: ajuda clientes a encontrar prestadores de serviço perto deles e a falar com eles. O Gaalhoo não presta os serviços anunciados e não é parte do contrato entre cliente e prestador.
• Para o cliente, o Gaalhoo é gratuito. O prestador paga uma mensalidade fixa, sem comissão sobre os serviços que fecha.
• O Gaalhoo não intermedeia o pagamento do serviço. Preço, forma de pagamento, prazo e condições são combinados diretamente entre cliente e prestador.
• O Gaalhoo analisa rigorosamente os cadastros dos prestadores, com conferência de documento e validação de CPF ou CNPJ. A verificação não garante a conduta do prestador.
• O Gaalhoo não se responsabiliza pela execução, qualidade, preço, danos ou qualquer problema antes, durante ou depois do serviço, nos limites da lei.
• O prestador responde pelas habilitações e licenças exigidas para o serviço que oferece.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento, pelo app ou pela página Excluir conta.

2. Definições

• Plataforma: o aplicativo Gaalhoo para iOS e Android, o site gaalhoo.com.br e os serviços digitais ligados a eles.
• Usuário: qualquer pessoa que cria uma conta ou usa a Plataforma.
• Cliente: o Usuário que procura, contata ou contrata um Serviço.
• Prestador: a pessoa física (plano Autônomo, com CPF) ou jurídica (plano Empresa, com CNPJ) que oferece Serviços na Plataforma, incluindo os membros da equipe de uma Empresa.
• Serviço: a atividade oferecida pelo Prestador e contratada pelo Cliente diretamente com ele.
• Conteúdo: textos, fotos, áudios, mensagens, avaliações, denúncias e demais informações que os Usuários publicam ou enviam pela Plataforma.

3. Quem pode usar

Para usar a Plataforma, você precisa:

• ter 18 anos ou mais e ser plenamente capaz para os atos da vida civil;
• informar dados verdadeiros, completos e atualizados;
• manter uma única conta, pessoal e intransferível;
• não estar suspenso ou impedido de usar a Plataforma.

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Se soubermos que uma conta pertence a um menor, ela será encerrada.

4. O papel do Gaalhoo

4.1. Plataforma de indicação. O Gaalhoo oferece ferramentas para que o Cliente encontre Prestadores, veja perfis, serviços, preços informados e avaliações, e entre em contato por WhatsApp, ligação, chat ou pedido de orçamento. A escolha do Prestador é sempre do Cliente.

4.2. O Gaalhoo não é parte do contrato. O contrato do Serviço é celebrado diretamente entre Cliente e Prestador. O Gaalhoo não presta os Serviços e não é empregador, sócio, representante, agente, mandatário ou garantidor dos Prestadores.

4.3. Pagamento direto ao Prestador. O Gaalhoo não recebe, não retém e não repassa valores do Serviço. Não cobramos taxa do Cliente nem comissão sobre o valor do Serviço.

4.4. Informações do Prestador. Descrição, serviços, preços informados (como “a partir de” ou “sob orçamento”), fotos, área de atendimento e habilitações são informados pelo próprio Prestador, que responde por eles. O preço final é o combinado entre Cliente e Prestador.

4.5. Habilitações e licenças. O Prestador responde pelas habilitações e licenças exigidas para o Serviço, como registro em conselho profissional, alvarás e certificações, e pelo cumprimento das normas técnicas, tributárias e de defesa do consumidor que se aplicam a ele.

5. Verificação dos cadastros

5.1. O Gaalhoo analisa rigorosamente os cadastros dos Prestadores antes de exibi-los na busca. A análise inclui a validação do CPF ou do CNPJ em bases oficiais, a conferência de documento de identificação com foto e dos dados informados e, nos serviços regulados, a conferência do registro no conselho ou órgão competente. A análise pode combinar etapas automáticas e revisão pela nossa equipe e pode ser refeita periodicamente.

5.2. O selo “Identidade verificada” indica que essas conferências foram concluídas na data da análise. A verificação não garante a conduta do prestador, a qualidade do Serviço, a veracidade de tudo o que ele informa nem que a situação dos documentos continue regular depois da análise.

5.3. Antes de contratar, recomendamos que o Cliente leia as avaliações, combine por escrito o que será feito, o preço e o prazo, confira as habilitações quando o Serviço exigir, evite pagamentos antecipados sem garantia e use “Preciso de ajuda” ou a denúncia se algo parecer errado.

6. Conta e acesso

6.1. Cadastro. Você pode entrar com código enviado por e-mail, com a conta Apple, com a conta Google ou com e-mail e senha. O aceite destes Termos e da Política de Privacidade é obrigatório no cadastro e fica registrado com a versão e a data. Quando publicarmos uma nova versão, pediremos um novo aceite.

6.2. Segurança. Você é responsável por manter seguros a sua senha, o acesso ao seu e-mail e os aparelhos conectados à sua conta. Se ativar o desbloqueio por biometria, a verificação é feita pelo sistema do seu aparelho: o Gaalhoo não recebe nem armazena dados biométricos. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

6.3. Responsabilidade pela conta. As ações feitas na sua conta são de sua responsabilidade, salvo quando você comprovar que decorreram de falha de segurança da Plataforma.

6.4. Proteções. Para proteger os Usuários, a Plataforma usa medidas como CAPTCHA, verificação de integridade do aparelho e limite de tentativas. Contornar essas medidas é proibido.

7. Como a Plataforma funciona para o Cliente

7.1. Localização. Pedimos acesso à localização somente enquanto você usa o app, para mostrar Prestadores perto de você. Sem a permissão, você pode informar o CEP. Você pode salvar endereços com apelido, como “Casa” ou “Trabalho”.

7.2. Busca. Quando não há Prestadores na sua cidade, a busca pode mostrar cidades vizinhas e você pode entrar na lista de espera da sua cidade.

7.3. WhatsApp e ligação. O contato por WhatsApp ou por ligação acontece fora do Gaalhoo, nos aplicativos de terceiros. Registramos que o contato aconteceu, para o seu histórico, para a pergunta “Fechou?” e para as métricas do Prestador, mas não temos acesso ao conteúdo dessas conversas.

7.4. Pedido de orçamento. Você pode descrever o que precisa, com fotos e áudio, e enviar o pedido para até 3 Prestadores. O pedido tem situação (enviado, respondido, combinado, concluído ou encerrado) e prazo de validade. O Prestador pode responder com um orçamento, que você aceita ou não.

7.5. Endereço. Seu endereço completo só é enviado ao Prestador quando você decidir compartilhá-lo.

7.6. Chat. O chat permite trocar textos, fotos, áudios e cartões de orçamento com o Prestador. As mensagens ficam guardadas como histórico do atendimento.

7.7. “Fechou?”. Depois de um contato, perguntamos se você fechou o Serviço. A resposta ajuda a medir os resultados da Plataforma e libera a avaliação.

8. Busca e ordenação

Os resultados da busca são ordenados por critérios como relevância para o que você procurou, distância, área de atendimento, avaliações e tempo de resposta. O plano contratado pelo Prestador nunca influencia a posição na busca. Prestadores com cadastro não aprovado, assinatura vencida ou suspensos não aparecem nos resultados.

9. Avaliações

• Você pode avaliar um Prestador depois de um contato ou pedido feito pela Plataforma.
• A avaliação deve refletir uma experiência real, sem ofensas, discriminação ou dados pessoais de terceiros.
• O Prestador pode responder publicamente à avaliação.
• É proibido manipular avaliações: avaliar a si mesmo ou a concorrentes, oferecer vantagem em troca de avaliação, criar contas falsas ou combinar avaliações.
• O Gaalhoo modera as avaliações e pode remover as que violarem estes Termos. Não removemos avaliação legítima só por ser negativa e não alteramos notas.

10. Regras de conduta

É proibido:

• informar dados falsos, usar a identidade de outra pessoa ou criar contas para burlar uma suspensão;
• assediar, ameaçar, ofender ou discriminar qualquer pessoa;
• oferecer, pedir ou divulgar serviços ilegais ou proibidos na Plataforma;
• publicar Conteúdo ilícito, violento, sexual, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• enviar spam, correntes ou publicidade não solicitada, ou usar o chat para fins diferentes do atendimento;
• coletar dados de outros Usuários, fazer raspagem de dados ou usar robôs e automações não autorizadas;
• tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a Plataforma;
• manipular avaliações, métricas ou resultados de busca;
• faltar repetidamente a compromissos combinados pela Plataforma;
• usar a Plataforma de forma contrária à lei, a estes Termos ou à boa-fé.

11. Conteúdo dos Usuários

11.1. Você é responsável pelo Conteúdo que publica ou envia e declara ter os direitos necessários sobre ele.

11.2. Ao publicar Conteúdo, você concede ao Gaalhoo uma licença gratuita, não exclusiva e válida em todo o mundo para hospedar, reproduzir, adaptar o formato, exibir e distribuir esse Conteúdo dentro da Plataforma e nos links compartilhados a partir dela, como o perfil público do Prestador. A licença vale enquanto o Conteúdo estiver na Plataforma e pelo tempo necessário para histórico, disputas e obrigações legais.

11.3. Mensagens do chat e pedidos de orçamento são visíveis apenas para os participantes. Nossa equipe de suporte e moderação só os acessa quando necessário para tratar uma denúncia ou chamado, garantir a segurança ou cumprir a lei.

11.4. Usamos filtros de termos proibidos e moderação. Podemos remover ou ocultar Conteúdo que viole estes Termos ou a lei.

12. Ajuda, denúncias e bloqueios

• Todo pedido e todo perfil têm a opção “Preciso de ajuda”. Clientes e Prestadores podem denunciar e bloquear uns aos outros.
• Analisamos as denúncias e podemos aplicar as medidas da seção 13.
• O histórico de um atendimento em disputa (pedido, contato, chat, avaliação ou denúncia) fica preservado e não pode ser apagado enquanto a análise durar.
• O Gaalhoo pode ajudar a esclarecer o que aconteceu, mas não é árbitro do conflito entre Cliente e Prestador nem garante a sua solução. O consumidor pode recorrer também ao Procon, ao consumidor.gov.br ou ao Poder Judiciário.

13. Suspensão e encerramento

13.1. Podemos advertir, remover Conteúdo, limitar funções, suspender por tempo determinado ou indeterminado ou encerrar a conta em caso de fraude, assédio, serviço proibido, manipulação de avaliação, faltas repetidas, burla de suspensão, outra violação destes Termos, determinação legal ou risco à segurança de outras pessoas.

13.2. Informaremos o motivo da medida, salvo quando a lei, uma investigação ou a segurança de terceiros impedirem.

13.3. Você pode contestar a medida pelo app ou pelo e-mail contato@gaalhoo.com.br em até 30 dias da comunicação. A contestação é revisada por uma pessoa da nossa equipe, e a decisão é comunicada com o motivo.

13.4. Você pode encerrar sua conta quando quiser, em Conta → Excluir conta no app ou pela página Excluir conta. O que é apagado e o que fica guardado por obrigação legal está na Política de Privacidade.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros (como lojas de aplicativos, provedores de internet e aplicativos de mensagem) ou caso fortuito e força maior.

14.2. Na máxima extensão permitida pela lei, o Gaalhoo não se responsabiliza:

• pela execução, qualidade, preço, danos ou qualquer problema antes, durante ou depois do Serviço;
• por atos, omissões, informações e Conteúdo de Usuários;
• por negociações e pagamentos feitos entre Cliente e Prestador;
• por serviços de terceiros acessados a partir da Plataforma, como WhatsApp, lojas de aplicativos e mapas.

14.3. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor e que não podem ser limitados, nem a responsabilidade do Gaalhoo por falhas da própria Plataforma, na forma da lei.

15. Propriedade intelectual

A marca Gaalhoo, o logotipo, o software, o design e os conteúdos próprios da Plataforma pertencem à MEYETH CAPITAL PARTNERS LTDA ou aos seus licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app conforme estes Termos. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar a Plataforma fora do que estes Termos permitem.

16. Comunicações

• Enviamos mensagens de serviço por notificação, e-mail e dentro do app, como códigos de acesso, avisos de pedidos e mensagens, alertas de segurança e mudanças nestes Termos. Elas são necessárias para o funcionamento da Plataforma.
• Novidades e ofertas só são enviadas com o seu consentimento, que você pode revogar a qualquer momento em Conta → Notificações ou Conta → Consentimentos.
• O Gaalhoo nunca pede sua senha nem o código de acesso por mensagem, telefone ou e-mail.

17. Privacidade

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a nossa Política de Privacidade.

18. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. Cada versão tem número e data de publicação. Mudanças relevantes são avisadas com antecedência pelo app ou por e-mail, e o uso da Plataforma depois disso depende do aceite da nova versão. Se você não concordar, pode encerrar sua conta.

19. Disposições gerais

• A tolerância com o descumprimento de qualquer regra não significa renúncia ao direito de exigi-la.
• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• A MEYETH CAPITAL PARTNERS LTDA pode transferir estes Termos a empresa do mesmo grupo ou sucessora, mediante aviso, sem redução dos seus direitos.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Quando você for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da MEYETH CAPITAL PARTNERS LTDA.

21. Contato

MEYETH CAPITAL PARTNERS LTDA · CNPJ 63.013.465/0001-05 · contato@gaalhoo.com.br