Termos do Prestador

Estes Termos do Prestador valem para quem oferece serviços pelo Gaalhoo, na área Meu Negócio do app. Eles complementam os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que também se aplicam. Se houver conflito, prevalecem estes Termos do Prestador no que for específico da atividade do Prestador.

A Plataforma é operada pela MEYETH CAPITAL PARTNERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.013.465/0001-05 (“Gaalhoo” ou “nós”). O aceite destes Termos é obrigatório para cadastrar um negócio e fica registrado com a versão e a data.

1. O essencial

• O Gaalhoo é uma plataforma de indicação: mostra o seu negócio a clientes da sua região e permite que eles falem com você. O Gaalhoo não presta os serviços e não é parte do contrato entre você e o cliente.
• Você paga uma mensalidade fixa. Não cobramos comissão nem valor por contato, e você fica com 100% do valor dos serviços.
• O Gaalhoo não intermedeia o pagamento do serviço: o cliente paga diretamente a você.
• Você responde pelas habilitações e licenças exigidas para os serviços que oferece.
• O Gaalhoo analisa rigorosamente os cadastros, com conferência de documento e validação de CPF ou CNPJ. A verificação não garante a conduta do prestador e não transfere ao Gaalhoo a responsabilidade pelos seus serviços.
• O plano contratado nunca influencia a sua posição na busca.

2. Natureza da relação

2.1. Você atua de forma independente e por sua conta e risco. Não existe entre você e o Gaalhoo vínculo de emprego, sociedade, representação, agência, mandato ou franquia.

2.2. O contrato do serviço é celebrado diretamente entre você e o cliente. O Gaalhoo não se responsabiliza pela execução, qualidade, preço, danos ou qualquer problema antes, durante ou depois do serviço. Você responde perante o cliente pelo serviço prestado, inclusive nos termos do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

2.3. Você define livremente seus preços, sua agenda e a forma de atendimento, respeitando estes Termos e a lei.

3. Cadastro e verificação

3.1. Dados do cadastro. Para cadastrar o negócio, você informa, entre outros:

• no plano Autônomo: CPF, nome completo, data de nascimento e documento de identificação com foto;
• no plano Empresa: CNPJ, razão social, dados do responsável legal e documento de identificação com foto do responsável;
• endereço e telefones do negócio, WhatsApp comercial, serviços oferecidos e área de atendimento;
• para serviços regulados: número de registro no conselho ou órgão competente e, quando pedido, a certidão correspondente.

3.2. Análise. O Gaalhoo analisa rigorosamente os cadastros: valida o CPF ou o CNPJ em bases oficiais, confere a situação cadastral, os dados do responsável e o documento de identificação e, nos serviços regulados, o registro profissional. Parte da análise é automática e o restante é feito pela nossa equipe. Podemos pedir documentos ou informações adicionais.

3.3. Situação do cadastro. O cadastro pode estar em análise, com ajuste necessário, aprovado ou recusado. O perfil só aparece na busca depois de aprovado e com assinatura ativa ou período grátis em andamento.

3.4. Rechecagem. A situação do CPF ou do CNPJ e os registros profissionais podem ser conferidos de novo periodicamente. Se algo deixar de estar regular, o perfil pode sair da busca até a regularização.

3.5. Selo “Identidade verificada”. O selo indica que as conferências foram concluídas na data da análise. Ele não é uma garantia de qualidade, de conduta ou de resultado dos seus serviços.

3.6. Um cadastro por documento. Cada CPF ou CNPJ pode ter apenas um cadastro ativo.

4. Habilitações, licenças e obrigações legais

4.1. Você responde pelas habilitações e licenças exigidas para cada serviço que oferece, como registro em conselho profissional, alvarás, autorizações, certificações e cursos obrigatórios, e por mantê-las válidas enquanto o serviço estiver publicado.

4.2. Você também é responsável por cumprir as normas técnicas e de segurança do serviço, as obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas da sua atividade e as regras de defesa do consumidor.

4.3. O Gaalhoo pode pedir comprovantes a qualquer momento e ocultar serviços ou suspender o perfil enquanto a exigência não for cumprida.

5. Perfil, serviços e conteúdo

• As informações do perfil devem ser verdadeiras, claras e atualizadas: serviços, preços informados (“a partir de” ou “sob orçamento”), área de atendimento, horários e fotos.
• Use somente fotos e textos seus ou que você tenha direito de usar. O portfólio deve mostrar trabalhos realmente feitos por você ou pela sua equipe.
• É proibido oferecer serviços ilegais ou proibidos na Plataforma. Textos passam por filtro de termos proibidos e moderação.
• O perfil público tem link próprio e QR Code para você divulgar. Ao divulgar, não use a marca Gaalhoo de forma que sugira parceria, garantia ou vínculo que não existe.

6. Planos e preços

6.1. Planos. O Gaalhoo oferece o plano Autônomo, para pessoa física com CPF, e o plano Empresa, para pessoa jurídica com CNPJ. Os planos têm recursos e limites diferentes, como número de serviços publicados e fotos, área de atendimento, equipe com login próprio e painel de resultados. Os recursos, limites e preços vigentes são mostrados no app antes da contratação.

6.2. Preço “de” e preço “por”. Quando o app mostrar um preço “de” riscado ao lado de um preço “por”, o preço “por” é o valor efetivamente cobrado e o preço “de” é o preço de tabela do plano fora da condição promocional. A condição promocional vale pelo prazo informado na oferta. Antes de uma cobrança maior, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar sem custo.

6.3. Mudança de preço. Mudanças no preço de tabela são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir do ciclo seguinte. O ciclo já pago não muda. As lojas de aplicativos podem pedir a sua confirmação para aplicar o novo preço.

6.4. Cupons. Cupons de desconto, quando oferecidos, seguem as condições informadas na oferta, valem uma vez por negócio e não podem ser trocados por dinheiro.

6.5. Busca. O plano nunca influencia a posição do seu perfil nos resultados de busca.

7. Assinatura e pagamento

7.1. A assinatura é mensal e renovada automaticamente até ser cancelada.

7.2. Dentro do app, a assinatura é contratada com cobrança feita pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google). A cobrança, o reembolso e o cancelamento seguem as regras do canal em que a assinatura foi contratada, inclusive as da empresa responsável pela cobrança. O Gaalhoo não recebe o número completo do seu cartão.

7.3. Cada negócio tem uma única assinatura. Se você mudar de canal de pagamento, a nova assinatura começa depois do fim do período já pago, para não haver cobrança em dobro.

7.4. Se a cobrança falhar, o canal de pagamento pode tentar de novo por alguns dias. Sem pagamento, a assinatura vence (seção 11).

8. Período grátis

8.1. Quando oferecido, o período grátis tem a duração mostrada antes da contratação, de até 90 dias.

8.2. O período grátis vale uma vez por negócio e por CPF ou CNPJ.

8.3. Avisamos antes do fim do período grátis. Se você não cancelar até o fim dele, respeitando o prazo do canal de pagamento (a App Store, por exemplo, pede o cancelamento até 24 horas antes da renovação), a primeira mensalidade é cobrada automaticamente.

9. Cancelamento

9.1. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa:

• App Store: Ajustes → seu nome → Assinaturas → Gaalhoo;
• Google Play: Play Store → seu perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → Gaalhoo;
• nos demais canais: pelo e-mail contato@gaalhoo.com.br.

9.2. Com o cancelamento, a assinatura continua ativa até o fim do período já pago. Depois disso, o perfil sai da busca.

9.3. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo quando a lei ou a política do canal de pagamento determinarem. Você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias da contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável: nas compras pelas lojas, o pedido de reembolso é feito à Apple ou ao Google; nos demais canais, pelo e-mail contato@gaalhoo.com.br.

9.4. Excluir a conta ou o negócio não cancela a assinatura. Cancele primeiro a renovação, como explicado no item 9.1.

10. Troca de plano

10.1. Para um plano maior: a mudança é imediata, e você paga só a diferença proporcional ao tempo que falta no ciclo atual.

10.2. Para um plano menor: a mudança vale a partir do próximo ciclo. Se o seu negócio passar dos limites do novo plano, os itens excedentes (como serviços, fotos, cidades atendidas ou membros da equipe) ficam pausados, sem serem apagados, até você escolher quais manter ou voltar ao plano anterior.

11. Assinatura vencida

Com a assinatura vencida, o perfil sai da busca e deixa de receber novos contatos. O histórico, as avaliações e os compromissos já combinados continuam acessíveis. Ao reativar a assinatura, o perfil volta à busca, desde que o cadastro continue aprovado.

12. Conduta do Prestador

Você se compromete a:

• tratar clientes com respeito, sem assédio, ameaça ou discriminação;
• responder aos contatos e pedidos com informações claras sobre preço, prazo e condições;
• cumprir o que combinar e avisar com antecedência quando não puder comparecer;
• não cobrar valores diferentes dos combinados nem taxas que não foram informadas;
• não oferecer, pedir ou divulgar serviços ilegais ou proibidos;
• não manipular avaliações: não avaliar a si mesmo, não oferecer vantagem em troca de avaliação e não criar contas falsas;
• não usar a Plataforma para captar clientes para fins diferentes do serviço pedido nem enviar publicidade não solicitada;
• não criar novo cadastro para burlar uma suspensão;
• manter os dados do cadastro e as habilitações atualizados.

13. Equipe (plano Empresa)

• O plano Empresa permite convidar membros da equipe, com login próprio, até o limite do plano mostrado no app.
• Os papéis são dono, gestor e profissional, com permissões diferentes. O dono do negócio responde pelos atos dos membros da equipe na Plataforma.
• Cada membro precisa ter conta própria e aceitar os Termos de Uso. Retire o acesso de quem deixar a equipe.

14. Dados dos clientes

14.1. Use os dados que receber dos clientes (nome, telefone, endereço, fotos e mensagens) somente para responder e prestar o serviço pedido.

14.2. Não envie publicidade, não compartilhe esses dados com terceiros e não os guarde além do necessário. Proteja-os com cuidado.

14.3. Fora da Plataforma (por exemplo, no WhatsApp), você decide como trata esses dados e responde por esse tratamento como controlador independente, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

15. Avaliações e resultados

• Clientes podem avaliar o seu negócio depois de um contato ou pedido feito pela Plataforma. Você pode responder publicamente, com respeito.
• Avaliações legítimas não são removidas a pedido do Prestador. Você pode denunciar avaliações que violem as regras, e nós analisamos.
• O painel de resultados mostra estimativas com base em contatos, pedidos e respostas ao “Fechou?”. O Gaalhoo não garante volume de contatos, pedidos, contratações ou faturamento.

16. Suspensão

16.1. Podemos ocultar serviços, limitar funções, suspender por tempo determinado ou indeterminado ou encerrar o cadastro em caso de fraude, documentos falsos, assédio, serviço proibido, manipulação de avaliação, faltas repetidas a compromissos, burla de suspensão, falta de habilitação exigida, outra violação destes Termos ou determinação legal.

16.2. Em situação de risco grave a clientes, o perfil pode sair da busca de forma preventiva enquanto a análise é feita.

16.3. Comunicamos a medida e o motivo pelo app ou por e-mail, salvo quando a lei, uma investigação ou a segurança de terceiros impedirem.

16.4. A suspensão por violação destes Termos não cancela a assinatura nem gera reembolso do período já pago. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento (seção 9).

17. Contestação

17.1. Você pode contestar uma suspensão ou recusa de cadastro em até 30 dias da comunicação, pelo app ou pelo e-mail contato@gaalhoo.com.br, com os documentos e as explicações que tiver.

17.2. A contestação é revisada por uma pessoa da nossa equipe, e a decisão é comunicada com o motivo em até 15 dias.

17.3. Se a contestação for aceita, o perfil volta à busca, e os dias em que ficou fora por engano são compensados na assinatura.

18. Licença do conteúdo do perfil

Você concede ao Gaalhoo uma licença gratuita e não exclusiva para exibir o conteúdo do seu perfil (nome do negócio, fotos, logo, serviços e preços informados) na Plataforma, no seu link próprio e em resultados de busca de sites de terceiros que indexem o perfil público, enquanto o perfil estiver publicado.

19. Responsabilidade e indenização

19.1. Você responde pelos danos causados a clientes, a terceiros ou ao Gaalhoo em razão dos seus serviços, da sua conduta, da falta de habilitação ou licença ou da violação destes Termos, e se compromete a ressarcir o Gaalhoo pelas despesas que ele tiver por causa disso.

19.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Gaalhoo perante você fica limitada ao valor que você pagou de assinatura nos 12 meses anteriores ao fato, salvo em caso de dolo ou culpa grave e sem prejuízo dos direitos que a lei garante ao consumidor.

20. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem número e data de publicação. Mudanças relevantes são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência pelo app ou por e-mail, e o uso da área Meu Negócio depois disso depende do aceite da nova versão. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura e encerrar o cadastro.

21. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Quando você for consumidor, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da MEYETH CAPITAL PARTNERS LTDA.

22. Contato

MEYETH CAPITAL PARTNERS LTDA · CNPJ 63.013.465/0001-05 · contato@gaalhoo.com.br